Reitor da UFDPar e procurador-chefe esclarecem suspensão de licitação do Hospital Universitário durante Sessão Ordinária da Câmara

Na noite desta terça-feira (11), durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Parnaíba, o reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), Dr. João Paulo Sales Macedo, e o procurador-chefe e membro da Advocacia-Geral da União (AGU) que atua junto à UFDPar, Dr. João Vinícius Brito da Silva, fizeram uso da Tribuna Livre para tratar sobre a situação do Hospital Universitário. O pronunciamento atendeu a um requerimento do vereador David Soares e teve como foco a suspensão da licitação do projeto de engenharia e arquitetura do HU da UFDPar pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Foto:  Reitor da UFDPar, Prof. Dr. João Paulo Sales Macedo, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Parnaíba.

O reitor da UFDPar iniciou sua fala reforçando a relevância do hospital para a comunidade acadêmica e para a população de Parnaíba. "Este hospital será um pilar fundamental para a formação dos nossos estudantes, para o fortalecimento do ensino, da pesquisa e da extensão, além de atender diretamente a população com serviços de qualidade na área da saúde", afirmou. Ele explicou que a universidade assinou, no ano passado, acordo de cooperação com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o acompanhamento, apoio técnico e supervisão na fase de elaboração do projeto de engenharia e arquitetura do hospital, permitindo que os trâmites administrativos e a execução do projeto seguissem padrões consolidados de eficiência e transparência.

O reitor destacou que a contratação do projeto de engenharia e arquitetura do HU da UFDPar foi viabilizada por meio de emenda parlamentar da bancada federal, coordenada pelo deputado Florentino Neto, garantindo os recursos necessários para a conclusão desta etapa. "Toda a tramitação ocorreu dentro da legalidade, com a supervisão da EBSERH, da AGU, com base no entendimento anterior do próprio TCU. A licitação foi finalizada e o contrato assinado em dezembro de 2024, seguindo os critérios técnicos exigidos", explicou.

Contudo, conforme relatou o reitor, o TCU alterou sua jurisprudência em relação à modalidade de julgamento das propostas, resultando na suspensão do contrato. "O que ocorreu foi uma mudança de entendimento do TCU sobre o critério adotado. Até então, a modalidade de pregão eletrônico, que seleciona a empresa pelo menor preço, era aceita para esse tipo de obra. No entanto, com a nova interpretação do tribunal, foi exigido um critério que também levasse em consideração a qualificação técnica, o que impactou diretamente o nosso processo", esclareceu.

Foto: Procurador-chefe da UFDPar, Dr. João Vinícius Brito, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Parnaíba.

O procurador-chefe da UFDPar, Dr. João Vinícius Brito, detalhou as implicações dessa decisão e reforçou que o processo licitatório da universidade seguiu todas as orientações vigentes à época. "Quando lançamos o edital, utilizamos as normas que eram recomendadas tanto pela AGU quanto pelo próprio TCU. No entanto, a decisão do tribunal em novembro de 2024 trouxe uma nova interpretação, que acabou suspendendo um contrato já firmado", disse. Ele enfatizou que a UFDPar, juntamente com a EBSERH e a AGU, tem trabalhado para garantir a segurança jurídica do projeto. "Nosso objetivo não é apenas resolver a questão burocrática, mas assegurar que a obra do hospital seja iniciada e concluída dentro do previsto, sem prejuízo para a população", acrescentou.

O reitor relatou ainda que, na última semana, esteve em Brasília para tratar do assunto com o ministro relator do caso no TCU, Antônio Anastasia. "Fui pessoalmente ao tribunal, no dia 4 de fevereiro, acompanhado do procurador João Vinícius e assessora jurídica da PROJUR da UFDPar, como também de um procurador da AGU que atua junto ao TCU, para solicitar prioridade na análise e na manutenção do contrato já firmado. O ministro nos ouviu e compreendeu a urgência da situação, sinalizando exatamente que a problemática em pauta é a mudança de interpretação da nova lei de licitações, afastando qualquer irregularidade de como o processo foi conduzido por parte da universidade", destacou.

O reitor afirmou que a bancada federal já destinou R$ 25 milhões para o início da construção do hospital ainda em 2025, aguardando a aprovação do orçamento da união, assegurando assim a continuidade do projeto. "Nosso compromisso é garantir que esta obra saia do papel. O hospital universitário não é apenas um projeto da UFDPar, mas um equipamento de saúde essencial para Parnaíba e para todo o estado. Vamos seguir firmes para que ele se torne uma realidade", concluiu.

A sessão pode ser assistida na íntegra no Canal da TV Câmara no Youtube.