UFDPar inicia planejamento do Plano de Contratação Anual (PCA) de 2026

Pró-reitora de administração da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PRAD/UFDPar) deu início ao planejamento do Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício de 2026. Esse processo é essencial para garantir que as contratações públicas sejam realizadas de maneira organizada, transparente e eficiente, alinhadas com as estratégias institucionais e as diretrizes governamentais.

O PCA é elaborado por meio do Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC), uma plataforma eletrônica que centraliza as demandas e facilita a execução do processo de compras e contratações públicas. Dentre seus principais objetivos, destacam-se:

• Racionalização das contratações;
• Alinhamento com o planejamento estratégico e governança;
• Subsídio para a elaboração das leis orçamentárias;
• Prevenção ao fracionamento de despesas;
• Sinalização de intenções ao mercado fornecedor.

Prazos Importantes

O processo de elaboração do PCA 2026 seguirá um cronograma específico, com as seguintes etapas:

• 1º de fevereiro a 1º de abril de 2025: Período para que as unidades requisitantes cadastrem suas demandas no Sistema PGC.
• Até 30 de abril de 2025: Consolidação das demandas pelo Setor de Contratação e envio para análise da autoridade competente.
• Até 15 de maio de 2025: Aprovação final do PCA pela autoridade responsável.

Após a aprovação, o documento será publicado automaticamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a transparência do processo.

Regulamentação e Orientações

O PCA 2026 está fundamentado na Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto 10.947/2022, que estabelecem as diretrizes para a contratação pública, garantindo uma gestão eficiente e responsável dos recursos.

A Coordenadoria de Compras (CCOMPRAS/DA/PRAD) da UFDPAR orienta que os setores que indicarem servidores para inserção de dados no PGC, mas que não possuem acesso ao SIASG/COMPRASNET, solicitem o cadastramento pelo e-mail: prad.da.ccompras@ufdpar.edu.br.

Para mais informações: acesse aqui.