Resoluções CONSEPE 2021
Resolução nº 057/2021, de 21 de dezembro de 2021
Resolução nº 056/2021, de 14 de dezembro de 2021
Resolução nº 055/2021, de 08 de dezembro de 2021
Resolução nº 054/2021, de 07 de dezembro de 2021
Resolução nº 053/2021, de 07 de dezembro de 2021
Resolução nº 052/2021, de 07 de dezembro de 2021
Resolução nº 050/2021, de 22 de outubro de 2021
Resolução nº 049/2021, de 20 de outubro de 2021
Resolução nº 048/2021, de 20 de outubro de 2021
Resolução nº 047/2021, de 29 de setembro de 2021
Resolução nº 046/2021, de 09 de setembro de 2021
Resolução nº 045/2021, de 09 de setembro de 2021
Resolução nº 044/2021, de 09 de setembro de 2021
Resolução nº 043/2021, de 09 de setembro de 2021
Resolução nº 042/2021, de 01 de setembro de 2021
Resolução nº 041/2021, de 30 de agosto de 2021
Resolução nº 040/2021, de 24 de agosto de 2021
Resolução nº 039/2021, de 18 de agosto de 2021
Resolução nº 038/2021, de 12 de agosto de 2021
Resolução nº 037/2021, de 12 de agosto de 2021
Resolução nº 036/2021, de 12 de agosto de 2021
Resolução nº 035/2021, de 12 de agosto de 2021
Resolução nº 034/2021, de 27 de julho de 2021
Resolução nº 033/2021, de 27 de julho de 2021
Resolução nº 032/2021, de 08 de julho de 2021
Resolução nº 031/2021, de 08 de julho de 2021
Resolução nº 030/2021, de 02 de julho de 2021
Resolução nº 029/2021, de 29 de junho de 2021
Resolução nº 028/2021, de 29 de junho de 2021
Resolução nº 027/2021, de 19 de maio de 2021
Resolução nº 026/2021, de 17 de maio de 2021
Resolução nº 025/2021, de 17 de maio de 2021
Resolução nº 024/2021, de 17 de maio de 2021
Resolução nº 023/2021, de 17 de maio de 2021
Resolução nº 022/2021, de 17 de maio de 2021
Resolução nº 021/2021, de 17 de maio de 2021
Resolução nº 020/2021, de 17 de maio de 2021
Resolução nº 019/2021, de 17 de maio de 2021
Resolução nº 018/2021, de 14 de maio de 2021
Resolução nº 017/2021, de 04 de maio de 2021
Resolução nº 016/2021, de 30 de abril de 2021
Reitificação do Anexo IV da Resolução nº 016/2021 - Alteração da tabela de pontos
Resolução nº 015/2021, de 22 de abril de 2021
Resolução nº 014/2021, de 22 de abril de 2021
Resolução nº 013/2021, de 22 de abril de 2021
Resolução nº 012/2021, de 22 de abril de 2021
Resolução nº 011/2021, de 22 de abril de 2021
Resolução nº 010/2021, de 22 de abril de 2021
Resolução nº 009/2021, de 22 de abril de 2021
Resolução nº 008/2021, de 22 de abril de 2021
Resolução nº 007/2021, de 31 de março de 2021
Resolução nº 006/2021, de 10 de março de 2021
Resolução nº 005/2021, de 09 de março de 2021
Resolução nº 004/2021, de 08 de março de 2021
Resolução nº 003/2021, de 08 de março de 2021